Moraes suspende decretos do IOF do governo e do Congresso e convoca reunião de conciliação

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu três decretos do governo federal que elevavam a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Moraes também anulou um decreto legislativo do Congresso que havia derrubado essas medidas e convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, às 15h.

Na audiência, deverão comparecer representantes do governo, do Senado, da Câmara, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

O objetivo é promover a harmonia entre os Poderes e buscar um consenso sobre o tema. Moraes destacou a importância de evitar conflitos entre Executivo e Legislativo, conforme o artigo 2º da Constituição Federal.

O caso chegou ao STF por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e uma Ação de Declaratória de Constitucionalidade (ADC). O partido PL questionava a constitucionalidade dos decretos que aumentavam o IOF, enquanto o PSOL desafiava a derrubada feita pelo Congresso.

Na decisão, Moraes reafirmou a competência do STF para resolver conflitos e garantir o cumprimento da Constituição.

A proposta de aumento do IOF visava gerar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, mas foi reduzida após resistência do Congresso, caindo para R$ 10 bilhões em 2023 e R$ 30 bilhões no próximo ano.

O governo também sugeriu taxar em 5% títulos isentos de Imposto de Renda (IR), mas enfrenta oposição no Congresso.

Em 25 de junho, o Congresso derrubou o decreto do IOF, representando uma derrota para o governo, com 383 votos a favor na Câmara e uma votação simbólica no Senado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, argumentou que a decisão protege a população e criticou a polarização política.

A AGU protocolou uma ação junto ao STF para reverter a decisão do Congresso, afirmando que violou a separação dos poderes.

O presidente Lula apoiou a judicialização do caso, enfatizando a importância de cada Poder em suas funções.

A proposta de aumento do IOF visa equilibrar as contas públicas e evitar cortes em programas sociais, mas a oposição argumenta que a arrecadação deve ser feita através de cortes de despesas, não de aumento de impostos.

O economista Bráulio Borges criticou a aprovação de benefícios tributários pelo Congresso, que afetam a arrecadação, e sugeriu que o governo reverta alguns custos para ajustar as contas públicas.