Moraes trabalhará no recesso e poderá analisar pedido de liminar sobre IOF
Ministro do STF mantém atuação durante recesso e pode reavaliar decisão sobre o aumento do IOF. Outros ministros também optam por trabalhar, enquanto governo estuda medidas legais para contestar a derrubada do decreto.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, continuará trabalhando normalmente durante o recesso do Judiciário que começa em 1º de julho e vai até o final do mês.
Moraes pode proferir uma decisão liminar para reativar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso na semana passada.
Ele assumiu a relatoria da ação movida pelo PSOL contra a derrubada do decreto, após o processo ter sido remanejado do ministro Gilmar Mendes.
Normalmente, apenas o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, têm o poder de conceder decisões liminares durante o recesso. Fachin ficará de plantão de 2 a 16 de julho, e Barroso, de 17 a 31 de julho.
Outros ministros como André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques também decidiram trabalhar integralmente.
Ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin atuarão apenas em parte dos processos. Já Luiz Fux ficará de férias durante todo o mês.
O PSOL argumenta que a sustação do decreto pelo Congresso é inconstitucional, uma vez que fere a prerrogativa do Executivo. O governo examina a possibilidade de entrar com uma ação no STF sobre essa questão.
A Advocacia-Geral da União (AGU) está estudando medidas jurídicas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para manter a alta do IOF.
Mesmo sem ajuizar ação, o governo poderá se manifestar no processo do PSOL nos próximos dias.