Moraes transforma a lei penal em massinha de modelar e mantém censura prévia a Bolsonaro
A interpretação imprecisa de conceitos jurídicos por parte de Xandão levanta questionamentos sobre a segurança jurídica e a liberdade de expressão. A falta de parâmetros claros para suas decisões pode restringir os direitos de manifestação e criar um ambiente autoritário no processo penal.
Xandão não esclarece nem recua sobre suas diretrizes, que ampliam a censura prévia e tornam a lei penal imprevisível. Ele controla o discurso, aplicando conceitos subjetivos ao processo penal, gerando interpretações individuais.
O ex-presidente Bolsonaro não está proibido de falar, mas quando se manifestou, violou a medida cautelar. A questão central é a definição de termos vagos como “subterfúgios”, “instrumentalização” e “material pré-fabricado”, que podem levar à prisão.
A insegurança jurídica decorre da interpretação do poder por Xandão, que gera precedentes preocupantes. O controlo sobre terceiros, especialmente nas redes sociais, traz constrangimento à liberdade de expressão.
Novas categorias jurídicas surgem, como “apoiadores políticos previamente coordenados”, levantando dúvidas sobre a definição e identificação desses indivíduos. A Justiça, portanto, não pode basear seu juízo em intuições ou “feeling” do delegado.