Moraes usa falas de Haddad sobre arrecadação para indicar que poderia derrubar decreto de Lula

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, apontou restrições ao decreto do governo que aumentou alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Moraes **suspendeu os decretos** editados pelo presidente Lula e o decreto legislativo do Congresso, indicando um possível desvio de finalidade no aumento do IOF.

Em sua decisão, Moraes se baseou em declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mencionou a necessidade de aumentar a arrecadação para cumprir a regra fiscal. O governo estima que o aumento do IOF poderia gerar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

O ministro destacou que tributos têm dupla finalidade: arrecadatória e regulatória, e que a avaliação deve mostrar se houve desvio de finalidade no uso do IOF para resolver as contas públicas.

Moraes afirmou que a **receita deve servir a propósitos extrafiscais** e não apenas objetivos arrecadatórios. A audiência de conciliação foi marcada para o dia 15 de setembro, às 15h.

A decisão de Moraes também incluiu referências a julgamentos anteriores e de outros ministros, reforçando a necessidade de **analisar a legitimidade** do aumento do imposto dentro do contexto constitucional.

“O ato do Chefe do Executivo é discricionário, porém a finalidade subjacente ao ato que modifica as alíquotas é determinante para a sua validade”, concluiu Moraes.