Moraes vai relatar ação de Hugo Motta contra decisão que manteve tramitação do processo do golpe

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatará a ação da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), Jair Bolsonaro (PL) e outros líderes do plano de golpe.

A ação foi distribuída nesta quinta-feira, 15, ao gabinete do ministro por prevenção, conforme o regimento interno do STF, que estabelece que ações cautelares e principais devem ter o mesmo relator.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou o processo em 13 de outubro, argumentando que a decisão da Primeira Turma do STF violou o princípio da separação de poderes e a imunidade parlamentar.

Segundo Motta, a decisão “esvazia o papel do Poder Legislativo” e distorce a função constitucional. O parlamentar destacou que cabe ao Legislativo “definir a extensão” da suspensão de processos, enfatizando que a preservação do mandato é crucial para o equilíbrio entre os Poderes.

Conforme a Constituição, a Câmara e o Senado podem suspender processos criminais contra parlamentares, desde que haja apoio da maioria do plenário.

A Câmara aprovou a suspensão da ação, mas a Primeira Turma do STF considerou a prerrogativa “personalíssima”, valendo apenas para parlamentares no exercício do mandato.

Dois dos crimes imputados a Ramagem, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, são posteriores à diplomação e têm o processo suspenso até o fim do mandato.

Outros três crimes, relacionados ao plano de golpe, como organização criminosa armada e golpe de estado, seguirão tramitando normalmente.