Moraes vai relatar ação de Motta contra decisão que manteve tramitação de processo contra Ramagem e Bolsonaro

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá relatar a ação da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ação foi distribuída ao gabinete do ministro nesta quinta-feira (15) devido à sua ligação com o inquérito do golpe.

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com o pedido na terça-feira (13), argumentando que a decisão da Primeira Turma do STF violou a separação de poderes e a imunidade parlamentar.

Segundo o processo, a decisão acaba com o papel do Poder Legislativo na limitar abusos da persecução penal contra seus membros.

Cabe ao Poder Legislativo decidir a extensão da suspensão dos processos criminais contra parlamentares.

Argumentos apresentados:

• A sustação da Câmara não é um escudo de impunidade, mas uma proteção ao exercício do mandato.
• A Constituição permite a suspensão de processos criminais, com apoio da maioria do plenário.

Ramagem é réu em dois crimes relacionados a atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que foram suspensos até o final do mandato.

Outros três crimes — organização criminosa armada, golpe de estado e tentativa de abolição violenta do estado democrático — continuarão tramitando normalmente.

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Carolina Ferreira