Moraes vê como plausível violação da separação de Poderes, diz AGU

AGU elogia decisão do STF sobre alíquota do IOF

A Advocacia-Geral da União (AGU) elogiou a decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a norma do Executivo que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Auditoria de conciliação prevista para 15 de julho visa esclarecer a dúvida levantada pelo Congresso sobre o possível desvio de finalidade dos decretos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o argumento do governo sobre a violação da separação de Poderes foi considerado “razoável e plausível”. Ele valorizou a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF.

Moraes definiu que o Executivo deve justificar o aumento do IOF em 5 dias, enquanto o Legislativo deve explicar a suspensão dos decretos. A decisão é relacionada a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): uma do PL contra o aumento do imposto e outra do Psol contra a derrubada pelo Congresso.

O presidente do STF, Roberto Barroso, reafirmou que o tribunal busca uma solução consensual.

A alta do IOF pretendia gerar um impacto positivo de R$ 12 bilhões na arrecadação, mas enfrentou forte reação do Congresso. Em votação, o decreto foi derrubado com 383 votos a favor da revogação na Câmara e uma votação simbólica no Senado, considerada a maior derrota do governo.

Leia a íntegra da nota da AGU, destacando o compromisso com a separação de Poderes e a importância do diálogo no processo conciliatório.