Moraes viola direito de ré pelo 8 de janeiro, diz Defensoria
A DPU questiona a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes em relação a uma ré do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro. A ação destaca a falta de igualdade no tratamento entre acusação e defesa e pede a absolvição da ré, Diovana Vieira da Costa.
DPU entra com ação no STF contra Alexandre de Moraes
A DPU (Defensoria Pública da União) ajuizou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que o ministro Alexandre de Moraes violou os direitos de defesa de Diovana Vieira da Costa, ré no inquérito sobre os atos de 8 de Janeiro de 2023.
Segundo o O Estado de S. Paulo, a Defensoria argumenta que há desigualdade no tratamento entre acusação e defesa, violando o contraditório e a ampla defesa.
A DPU destaca que o ministro não permitiu a intimação de uma testemunha, o motorista do ônibus que levou Costa a Brasília. Esta testemunha poderia comprovar que ela chegou após as depredações dos prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
Informações adicionais:
- Costa chegou a Brasília entre 17h e 18h de 8 de janeiro de 2023.
- Foi presa em flagrante no dia seguinte, no acampamento em frente ao quartel-general do Exército.
- Solicitação de absolvição pelos crimes de incitação à animosidade, associação criminosa e concurso material.
A defesa argumenta que a visita de Costa a Brasília era para acompanhar sua ex-sogra e que sua presença no acampamento não a torna participante dos atos criminosos. Salienta também que o STF não é o foro adequado para julgá-la, dado que ela não possui foro privilegiado.