Moraes violou LGPD em investigações sobre 8 de janeiro, diz relatório
Relatório aponta violação da LGPD pela equipe de Alexandre de Moraes em investigações sobre os eventos de 8 de janeiro. O acesso indevido a dados biométricos e informações pessoais levanta questões sobre a legalidade das práticas adotadas.
Relatório indica violação da LGPD pela equipe de Alexandre de Moraes em investigações dos eventos de 8 de janeiro de 2023, segundo a organização Civilization Works.
Publicado no site Public, o documento, elaborado por David Ágape e Eli Vieira, revela que dados biométricos e de redes sociais foram acessados indevidamente para investigar invasores dos prédios dos Três Poderes.
As irregularidades teriam ocorrido na troca de informações entre gabinetes do TSE e STF. O acesso indevido, segundo os jornalistas, foi feito pela equipe do TSE, da qual Moraes foi presidente.
Conversas de ex-assessor Eduardo Tagliaferro mostram investigações não oficiais sobre detidos nos eventos de janeiro.
A AEED (Assessoria Especial para o Combate à Desinformação) do TSE operou como uma estrutura paralela de investigação criminosa, utilizando o banco de dados biométricos GestBio sem autorização legal.
Lawyer Richard Campanari argumenta que o uso do GestBio foi inadequado, enquanto Bruno Andrade acredita que a aplicação dos dados pode ser justificada em casos de investigação criminal.
Eventos similares, como as polêmicas sobre a Operação Lava Jato, são mencionados, com implicações éticas e legais. Campanari sugere que inquéritos sob Moraes poderiam ser anulados.
O Poder360 não obteve respostas do TSE, STF ou do ministro Moraes até o fechamento da reportagem.