Moraes vota contra recurso de Braga Netto sobre vídeo do 8 de Janeiro
Ministro do STF rejeita recurso de Braga Netto e mantém exibição de vídeo como prova em julgamento por tentativa de golpe. Defesa alegou que o material era "prova ilícita", mas Moraes argumentou ser fato público e notório.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou em 9 de maio de 2025, para rejeitar o recurso da defesa do general Walter Braga Netto, contestando a exibição de um vídeo no julgamento sobre tentativa de golpe de Estado.
A defesa alegou que as imagens, que mostram a invasão à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e uma tentativa de atentado em Brasília, não faziam parte da acusação formal da PGR e deveriam ser consideradas “prova ilícita”.
Moraes argumentou que os episódios são fatos públicos e notórios e já estavam inclusos na denúncia, rejeitando assim a defesa. Ele afirmou: “O conteúdo dos vídeos apresentados... constitui fato público e notório”.
O recurso, um embargo de declaração, também contestava a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid e o acesso a provas da investigação, todos rejeitados por Moraes.
Braga Netto é réu no STF por tentativa de golpe e, segundo a PGR, fazia parte do “núcleo crucial” da organização criminosa que planejou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ação está na fase de instrução, onde as testemunhas indicadas pelas defesas serão ouvidas pelo colegiado responsável pelo julgamento.