Moraes vota para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Ministro Alexandre de Moraes propõe pena de 10 anos para deputada Carla Zambelli por invasão de sistemas e falsidade ideológica. Condenação inclui perda de mandato e inelegibilidade por 8 anos, com possibilidade de recurso após julgamento final.
Ministro do STF, Alexandre de Moraes, condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por crimes de invasão de sistema e falsidade ideológica.
A 1ª Turma da Corte analisou a ação penal em plenário virtual. Zambelli e o hacker Walter Delgatti foram acusados de invadir o sistema do CNJ para emitir um mandado de prisão falso contra Moraes.
Moraes também votou pela perda do mandato de Zambelli, que deve ser homologada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A deputada ficará inelegível por 8 anos.
O artigo 55 da Constituição permite a perda do mandato em caso de prisão sem necessidade de deliberação legislativa. A congressista e Delgatti devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais coletivos.
A Polícia Federal indiciou Zambelli e Delgatti em fevereiro de 2024 por invadir sistemas do Judiciário, visando inserir falsos alvarás de soltura e mandados de prisão.
Sob alegação de mitomania, a defesa de Zambelli negou que ela tenha encomendado ou pago pelas invasões. Em depoimento, Delgatti afirmou que o pedido de ataque havia sido feito pela deputada, que recebeu um pagamento total de R$ 40.000.
O TRE-SP cassou o mandato de Zambelli em janeiro de 2025 por abuso de poder e fake news, mas ela ainda pode recorrer ao TSE. Enquanto isso, a inelegibilidade dela está confirmada por 8 anos.
A votação sobre a condenação e eventuais modulações das penas pelos ministros da 1ª Turma ocorrerá até 16 de maio. Defesas ainda podem recorrer após o julgamento.