Moraes vota para condenar homem que teria furtado bola assinada por Neymar em 8/1
Ministro do STF justifica condenação de 17 anos ao réu por furto de bola de Neymar com base na devolução tardia do item. A defesa alega violação de direitos, enquanto a ação penal segue em votação no tribunal.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, que furtou uma bola de futebol assinada por Neymar Jr durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Neste caso, o réu foi condenado a 17 anos de prisão conforme a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que alegou que o réu invadiu o museu da Câmara dos Deputados e furtou a bola.
Nelson alegou ter encontrado a bola fora do recipiente de proteção e justifica sua ação como um ato de proteção. Contudo, a bola foi devolvida à Polícia Militar de Sorocaba apenas 20 dias após a invasão.
Em seu voto, Moraes destacou que a devolução tardia descaracteriza a justificativa do réu e indica dolo na conduta.
As acusações contra Nelson incluem diversas infrações, como:
- Furto qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado
A defesa alega violação ao princípio da ampla defesa e pede a nulidade da ação. Caso condenado, Nelson pode cumprir 15 anos e seis meses em regime fechado e pagar R$ 30 milhões de indenização por danos morais coletivos.
A votação continua virtualmente no plenário da Primeira Turma do STF até a próxima segunda-feira, 30. Outros ministros ainda devem votar.