Moraes vota para derrubar decisão da Câmara e manter processo contra Ramagem no STF
Ministro do STF defende a continuidade da ação penal contra Alexandre Ramagem, mantendo três acusações graves relacionadas ao golpe de Estado em 2022. A decisão contrasta com a suspensão aprovada pela Câmara dos Deputados, que busca limitar a imunidade parlamentar apenas a crimes pós-diplomação.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (9) para manter a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele é acusado de três crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão de Moraes contraria a votação da Câmara dos Deputados, que na quarta-feira (7) aprovou a suspensão completa do processo. O ministro argumenta que a suspensão só poderia se aplicar a crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, em dezembro de 2022, segundo a Constituição.
Moraes definiu que a suspensão deve abranger apenas dois crimes — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado —, e manteve o andamento do processo para três acusações mais graves:
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
Ele enfatizou que a imunidade parlamentar não se estende a coautores não parlamentares e a crimes ocorridos antes da diplomação. Ramagem é considerado parte do núcleo central da trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Ramagem enfrenta cinco acusações no total. O julgamento está em andamento no plenário virtual da Primeira Turma do STF e vai até terça-feira (13), envolvendo os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A decisão da Câmara para suspender a ação penal teve 315 votos a 143, com apoio de parlamentares aliados ao governo Lula. Entretanto, o STF considera essa ação inconstitucional. Moraes também suspendeu o prazo de prescrição dos crimes atribuídos a Ramagem, já que o processo só poderá prosseguir após o fim de seu mandato.