Moraes vota para derrubar decisão da Câmara que suspende ação contra Ramagem e pode beneficiar Bolsonaro
Moraes propõe que suspensão da ação relacionada aos atos golpistas se aplique somente ao deputado Alexandre Ramagem. A decisão destaca que outros réus, incluindo Jair Bolsonaro, não têm direito à imunidade.
Ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para que a resolução da Câmara que suspendeu a ação da trama golpista se aplique somente ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e apenas para crimes cometidos após sua diplomação.
A Primeira Turma analisou a resolução aprovada pela Câmara, que não especifica que a suspensão vale apenas para o parlamentar, beneficiando também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus. Moraes afirmou que a resolução “é inaplicável” a corréus como Bolsonaro e outros.
O julgamento ocorre em plenário virtual e deverá ser concluído na próxima terça-feira (13). Moraes foi o primeiro a votar, e outros ministros, como Cristiano Zanin e Flávio Dino, também integram o colegiado.
Moraes destacou que os requisitos do caráter personalíssimo e temporal da imunidade são claros, não se aplicando a corréus não parlamentares e a infrações antes da diplomação.
A leitura dos ministros indica que a suspensão não se aplicará a outros acusados, e as ações continuarão em relação aos atos de 8 de janeiro, quando houve invasão das sedes dos Três Poderes.
De acordo com o artigo 53 da Constituição, a Câmara pode sustar o andamento do processo apenas para o parlamentar alvo de ação e somente para crimes cometidos após a diplomação.
Ramagem é réu por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e dano ao patrimônio. Avaliações indicam que a suspensão da ação afetará principalmente as imputações de dano, relacionadas à depredação de 8 de janeiro.
Ramagem se tornou réu após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Como chefe da Abin, ele teria integrado uma organização para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.