Moraes vota para negar liberdade condicional a Daniel Silveira

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu nesta 6ª feira (21.mar.2025) manter revogada a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido-RJ), que seguirá no regime semiaberto.

Moraes afirmou que não há ilegalidade na revogação, apontando múltiplos descumprimentos das condições impostas, sem defesa plausível de Silveira.

O julgamento acontece em pleno virtual no STF, com votos dos 11 ministros, encerrando-se às 23h59 de 6ª feira (28.mar.2025).

A defesa entrou com um recurso após a decisão de Moraes, que em 13 de fevereiro de 2025, havia determinado o retorno ao semiaberto em uma colônia agrícola na Rio de Janeiro.

Silveira está preso desde fevereiro de 2023, cumprindo semiaberto desde outubro de 2024. Sua liberdade condicional foi concedida em 20 de dezembro de 2024, mas revogada quatro dias depois por descumprimento de regras.

A defesa alega que Silveira descumpriu as regras ao ir ao hospital em uma emergência. Moraes, entretanto, considera isso um álibi para desrespeitar as condições, já que retornou após as 22h, horário em que deveria permanecer em casa.

Moraes também criticou a falta de autorização judicial para que Silveira tivesse ido ao hospital, considerando a atitude um desrespeito ao Judiciário.

A defesa questiona a decisão e menciona que denunciará Moraes à CIDH por “tortura”.

Silveira foi preso após ofensas a ministros do STF em fevereiro de 2021 e já ficou quase 8 meses em prisão domiciliar, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.

O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, e um indulto presidencial foi concedido por Bolsonaro, mas anulado pelo STF em maio de 2023. Silveira perdeu o foro privilegiado em fevereiro de 2023 e está preso desde então.