Moraes vota para rever decisão da Câmara que suspendeu ação penal com Bolsonaro e Ramagem como réus

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 9, para rever decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados.

Moraes defendeu que a suspensão se aplique apenas a Ramagem e apenas aos crimes cometidos após sua diplomação em dezembro de 2022. Ele propôs que a ação prossiga para os outros réus e para demais crimes relacionados a Ramagem.

O julgamento teve início nesta sexta no plenário virtual do STF. O resultado depende dos votos de outros quatro ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, com previsão de término até terça-feira.

Moraes destacou que a Constituição é clara sobre a suspensão da ação penal apenas para crimes praticados após a diplomação do parlamentar. Ele afirmou que "não há dúvidas" sobre a aplicação da imunidade a corréus não parlamentares e crimes anteriores.

Ele também mencionou que a ação penal contra Ramagem deve ser suspensa somente para crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, como deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado. Além disso, Ramagem e outros réus enfrentam acusações por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

A suspensão da ação penal foi determinada pela Câmara na quarta-feira. Na quinta, o STF foi notificado, e Moraes solicitou uma sessão extraordinária para deliberação do caso. A Constituição permite que a Câmara suspenda ações penais apenas para denúncias recebidas pelo STF após a diplomação do deputado. Zanin informou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a ação não poderia ser totalmente trancada.