Moraes vota por condenar a 17 anos homem que sentou na cadeira do ministro durante atos do 8 de janeiro
Ministro do STF vota pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira e Pedro Luís Kurunczi, ambos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes destaca a premeditação e o caráter violento das ações dos réus, propondo penas de 17 anos para cada um.
Ministro Alexandre de Moraes do STF condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de pena por crimes associados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Oliveira foi filmado sentado na cadeira de ministros do STF e foi condenado por:
- abolção violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- associação criminosa armada
- dano qualificado
- deterioração de patrimônio tombado
Dessa pena, 15 anos e 6 meses são de reclusão, com o restante em detenção. Moraes solicitou o cumprimento da pena em regime fechado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou caráter “violento e premeditado” das ações de Oliveira, que usou luvas e máscara durante os atos, indicando intenção de confronto com segurança.
Em vídeo, Oliveira se afirmou à cadeira de Moraes e fez declarações provocativas sobre o povo. Moraes observou que suas ações mostraram engajamento com outras pessoas para a “ruptura da ordem constitucional”.
Oliveira alegou ser uma “brincadeira” e pediu absolvição, mas o pedido foi negado. O voto de Moraes é parte de uma ação que ainda aguarda manifestações dos outros ministros da Primeira Turma, com prazo até 5 de agosto.
Moraes também condenou Pedro Luís Kurunczi a 17 anos por supostamente financiar os atos golpistas, contratando ônibus para deslocar pessoas a Brasília e garantindo recursos para suas despesas.
Ambas as ações penais permanecem em julgamento no plenário virtual, aguardando os votos dos outros ministros.