Moraes vota por condenar acusado de furtar bola autografada por Neymar
Ministro do STF vota pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, que foi acusado de participar dos atos golpistas e furto de item do patrimônio público. A pena imposta é de 17 anos de prisão, além de multa de R$ 30 milhões.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O voto foi proferido no julgamento virtual de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nelson foi acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar, pertencente ao museu da Câmara dos Deputados.
No dia 28 de janeiro de 2023, ele se apresentou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu a bola, alegando que a tinha encontrado no chão. Nelson afirmou que pegou o objeto para "protegê-lo".
Ao votar pela condenação, Moraes destacou que a confissão de furto configura a responsabilidade penal do réu, independente de arrependimento posterior. O ministro também determinou que o acusado deve pagar R$ 30 milhões em danos, a ser dividido solidariamente com outros condenados.
A condenação abrange crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa, e furto qualificado.
A votação no plenário virtual da Primeira Turma da Corte está aberta até segunda-feira (30). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A defesa de Nelson pediu a absolvição do acusado, argumentando falta de ampla defesa e contraditório, além de questionar a competência legal da Corte para julgar o caso.