Moraes vota por suspensão parcial da ação penal contra Ramagem

Ministro do STF Alexandre de Moraes votou para suspender parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) nesta sexta-feira (9.mai.2025).

Ramagem não responderá por crimes cometidos entre a diplomação e o fim do mandato. Contudo, permanece réu por tentativa de golpe e crimes de organização criminosa, pois ocorreram antes da diplomação.

Moraes também decidiu que a resolução aprovada não se aplica aos outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A 1ª Turma do STF está julgando a decisão da Câmara dos Deputados que suspende a ação penal envolvendo Ramagem, Bolsonaro e outros 6 aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022.

Os ministros têm até 23h59 da próxima 3ª feira (13.mai) para votar. A sessão foi convocada após ofício do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicando a aprovação do projeto.

O recurso é fundamentado no artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de ações penais contra congressistas no exercício do cargo. Segundo Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator do recurso, a imunidade de Ramagem pode ser usada para beneficiar o ex-presidente.