Moro propõe exigência de renúncia de cargo público após crime

Moro propõe projeto que prevê renúncia automática de políticos envolvidos em crimes contra a administração pública. A iniciativa busca aumentar a moralidade e a responsabilidade no serviço público, estabelecendo um período de proibição para assumir novos cargos.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou um projeto de lei (PL n° 869/2025) que visa à renúncia de cargos públicos para quem praticar crimes contra a administração pública.

O texto foi apresentado na 3ª feira (11.mar.2025) e propõe:

Proibição do exercício de um novo cargo por 5 anos após acordo de não persecução penal (ANPP).

O projeto se inspira no caso do deputado André Janones (Avante-MG), que devolveu R$ 131,5 mil à Câmara após ser acusado de "rachadinha" em seu gabinete em 2019.

Janones também deverá pagar uma multa de R$ 26.300 por danos ao erário.

Moro questiona:

“Que ganho tem a sociedade ao manter a representação política desse agente público que desferiu grave golpe contra o erário?”
“Como fica a moralidade pública?”
“Que incentivos o sistema cria ao permitir tais acordos?”

Em uma publicação no X (antigo Twitter) em 7 de março, Moro já havia anunciado o lançamento do projeto.