Moro suspende votação de projeto que libera arma para advogados
Senador pede esclarecimentos sobre projeto que autoriza porte de armas para advogados. A proposta gera polêmica e requer definição clara sobre restrições no uso de armamentos nos tribunais e presídios.
Senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pediu vista ao projeto que libera o porte de arma para advogados nesta terça-feira (1º.abr.2025) na Comissão de Segurança Pública (CSP).
Moro destacou a necessidade de que o texto deixe claro que o porte de arma não permite que advogados entrem armados em presídios ou fóruns.
Ele pediu que essas questões sejam explicitadas no texto e não deixadas para uma regulamentação futura.
O Projeto de Lei (PL) 2734 de 2021, de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seria votado junto ao PL 2530 de 2024, de Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). Ambos têm relatoria favorável de Alessandro Vieira (MDB-SE).
O debate começou com uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que requer que advogados comprovem aptidão técnica e psicológica para o porte de arma, dado que o Brasil possui o maior número de advogados por habitante no mundo.
Inicialmente, Vieira rejeitou a emenda de Contarato, mas a acatou parcialmente ao final da análise. O projeto será discutido novamente na CSP. Se aprovado, seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em decisão terminativa.