Motta aceita recurso contra processo de Ramagem no STF, diz líder

Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou à CCJ o recurso do PL para suspender a ação penal no STF contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ramagem se tornou réu por tentativa de golpe de Estado em 26 de março. Com o envio do recurso, a proposta entra em tramitação oficial.

Segundo Sóstenes, a ação é importante para reforçar uma prerrogativa constitucional do artigo 53, ignorada na denúncia. Ele agradeceu a Hugo Motta pela velocidade na tramitação.

O recurso deve ser analisado pelo plenário em até 45 dias e requer 257 votos para aprovação. Se aceito, será enviado ao STF, suspendo a ação em questão durante o mandato de Ramagem.

O pedido é respaldado pela EC 35, que permite a interrupção de ações penais contra congressistas no exercício do cargo.

Se o recurso for aprovado, a ação penal pode se estender ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus, todos acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Eles enfrentam penas de até 43 anos de prisão.

Os réus, incluindo Bolsonaro, são acusados de tentar impedir a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).