Motta admite corte em emendas para ajuste fiscal, mas alerta contra ‘criminalização’
Cortes em emendas parlamentares são debatidos como parte do ajuste fiscal, segundo Hugo Motta. Ele defende que a questão deve ser abordada com diálogo entre os poderes e sem moralismos.
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou, em entrevista à GloboNews, que o corte em emendas parlamentares pode ser parte das negociações para o ajuste fiscal do governo.
Ele considera a medida legítima dentro do esforço por responsabilidade fiscal, mas ressalta que não deve ter viés moralista ou punitivo.
Motta explicou que as emendas parlamentares, com cerca de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano, são essenciais para demandas locais, mas a liberação está lenta, gerando insatisfação entre parlamentares.
Ele defende que cortes devem ser decididos por consenso entre os poderes Executivo e Legislativo.
O presidente da Câmara também criticou a criminalização das emendas, alertando sobre a associação desses recursos a pagamentos pessoais, e condenou a prática de condicionar a liberação das emendas a projetos específicos, o que compromete a independência do Parlamento.
Esse debate ocorre no contexto de um conflito entre governo e Congresso sobre como ajustar as contas públicas para evitar rombos futuros. Recentemente, o governo tentou aumentar a arrecadação através da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma medida que foi barrada pelo Congresso e agora está em processo judicial.