Motta anunciará criação de comissão especial para analisar reforma do IR
Câmara dos Deputados se prepara para debater projeto que visa ampliar isenção do Imposto de Renda. Nova comissão especial será formada para analisar a proposta de interesse do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Criação de comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) será anunciada na quinta-feira (3) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta informou que está conversando com líderes de partidos para fazer diversos anúncios sobre comissões especiais, incluindo a de IR.
Ele não quis comentar sobre o projeto de anistia a participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é cotado para a relatoria do projeto, devido ao seu conhecimento técnico e bom trânsito entre as bancadas, sendo também relator da reforma tributária anterior.
O projeto do IR, que isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês, é uma das prioridades do governo Lula (PT) para melhorar a popularidade e foi enviado ao Congresso no mês passado.
Para compensar a isenção, a proposta inclui:
- Taxação de 10% sobre rendas acima de R$ 600 mil anuais.
- Possibilidade de taxar dividendos acima de R$ 50 mil em 10%.
- Taxação de 10% sobre dividendos distribuidos por empresas a pessoas físicas e no exterior.
A estimativa da Fazenda é que a ampliação da isenção cause uma renúncia de R$ 25,8 bilhões em 2026, compensada pela arrecadação de R$ 34,1 bilhões da taxação da alta renda.