Motta coloca em pauta PECs que mudam regras do foro privilegiado e da imunidade parlamentar
Câmara dos Deputados avança na discussão de alterações no foro privilegiado e prerrogativas parlamentares. Votações das PECs estão previstas para esta quarta-feira, com ajustes ainda em andamento.
Reunião com líderes partidários: O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta desta semana as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre foro privilegiado e prerrogativas parlamentares.
Tendência de votação: A expectativa é que os textos sejam votados nesta quarta-feira (27).
PEC 3/21: Autoria do ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA). Retoma a versão da Constituição que exige autorização do Congresso para investigação de parlamentares. A versão final será conhecida amanhã.
PEC 333/17: Originada no Senado, transferirá o foro judicial de deputados e senadores para a primeira instância, exceto os presidentes das duas Casas. Ajustes no texto estão em fase final antes da apreciação.
Motivação: As PECs são vistas como reações dos deputados à intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nos trabalhos legislativos.