Motta comunica a Barroso suspensão de ação penal contra Ramagem no STF

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, comunicou ao STF a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem nesta 5ª feira (8.mai.2025).

A decisão foi formalizada após a aprovação de um projeto que favorece réus na Corte por tentativa de golpe de Estado em 2022.

No documento, Motta afirmou: “esta Casa resolveu pela sustação da ação penal”.

A Câmara aprovou um recurso do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem enfrenta acusações de tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Resultado da votação: 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. A SAP 1 de 2025 ainda precisa ser analisada pelo STF.

A versão aprovada sugere que a ação poderia beneficiar Bolsonaro também. O relator, Alfredo Gaspar, pediu a suspensão do andamento “em relação a todos os crimes imputados”.

Há expectativas de que o STF suspenda apenas as ações contra Ramagem.

O Psol anunciou que entrará com uma ADPF contra a suspensão. O partido reúne assinaturas de outras legendas de esquerda para protocolar o pedido.

O STF só pode agir mediante provocação formal, conforme o princípio da “inércia da jurisdição”.