Motta decide incluir ‘PEC da Blindagem’ e fim do foro na pauta da Câmara
Câmara dos Deputados analisa propostas que visam proteger parlamentares de ações judiciais e restringir o foro privilegiado. As medidas ocorrem em meio a tensões políticas e investigações propostas pelo STF.
Hugo Motta, presidente da Câmara, incluiu na pauta de votações desta semana duas propostas de emenda à Constituição: a “PEC da Blindagem” e a PEC do fim do foro privilegiado.
A “PEC da Blindagem” limita ações contra congressistas, exigindo aval do Legislativo para prisões, que só podem ocorrer em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.
O relator designado é Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A proposta original foi apresentada por Celso Sabino em 2021. O texto final deve ser entregue na terça-feira.
A PEC restringe também a responsabilização de parlamentares e exige que medidas cautelares sejam confirmadas pelo STF.
A PEC do fim do foro busca acabar com a prerrogativa de julgamento exclusivo por tribunais superiores, limitando o foro privilegiado a situações específicas.
A inclusão das propostas ocorre em meio a um acirramento das disputas políticas e embates com o STF. Recentemente, o ministro Flávio Dino ordenou investigação sobre R$ 694 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho.
A PEC da Blindagem tem apoio no Centrão, sendo bem aceita por diversas correntes na Câmara, enquanto o fim do foro é rejeitado pelo governo e é uma pauta da oposição.