Motta defende “excepcionalidades” de gastos para combate ao crime

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, defendeu nesta 2ª feira (7.abr.2025) excepcionalidades de gastos para combater o crime organizado, permitindo que o governo exceda o teto de gastos em prol da segurança pública.

Durante reunião da AC-SP, Motta questionou: “Se há tantas excepcionalidades, por que a segurança pública não pode ter?”

Essa declaração ocorre após o STF decidir que as receitas do Judiciário não estão sujeitas ao limite do novo arcabouço fiscal. O ministro Alexandre de Moraes alega que isso evita a ingerência do Executivo sobre o Judiciário.

Motta também enfatizou a importância do voto distrital misto como prioridade na Câmara. Esse sistema combina voto proporcional e majoritário, onde os eleitores teriam 2 votos: um para candidatos e outro para partidos.

A proposta de mudança eleitoral é de autoria do ex-senador José Serra e já foi aprovada no Senado, aguardando análise na Câmara, que instalará uma comissão especial para acelerar a tramitação.

Apesar de abordar diversos tópicos, Motta não mencionou as movimentações da direita em torno do PL da anistia, que busca beneficiar condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro.

A oposição na Câmara tem pressionado para acelerar a pauta, enquanto um ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro reuniu cerca de 60.000 pessoas na av. Paulista, com o apoio de 7 governadores para a anistia.

Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob supervisão da editora-assistente Katarina Moraes.