Motta diz que decisão de Moraes mantendo IOF sem alta está em 'sintonia com a Câmara'

Presidente da Câmara, Hugo Motta, elogia decisão de Moraes que manteve o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sem aumento, evitando uma medida imposta pelo governo.

Segundo Motta, a decisão respeita o desejo da maioria do plenário da Câmara e da sociedade. Ele destaca a disposição para o diálogo institucional em busca de equilíbrio fiscal e crescimento econômico sustentável.

Na decisão, Moraes suspendeu decretos do Executivo e projeto do Congresso que revogava a medida do governo Lula. Alíquotas do IOF permanecem inalteradas até nova análise após audiência marcada para o dia 15 com as lideranças dos poderes.

O ministro apontou conflitos entre o Executivo e Legislativo sobre a mudança do IOF, reconhecendo a discricionariedade do Presidente na definição das alíquotas, desde que respeite a legislação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que apenas a União pode instituir impostos e alterá-los, argumentando que o projeto do Congresso usurpou essas funções. O governo pretende judicializar a questão para proteger a prerrogativa presidencial e não criar precedentes negativos.

Alinhados a Lula, aliados afirmam que o embate não inviabiliza o debate político e que questões políticas e jurídicas devem ser tratadas separadamente.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, comunicou a intenção de recorrer ao STF aos presidentes da Câmara e do Senado, afirmando que as medidas jurídicas são necessárias, mantendo o diálogo político aberto.