Motta diz que derrubada do IOF representa sentimento da Câmara e fala em limites
Hugo Motta afirma que a aprovação do projeto reflete o posicionamento da Câmara, destacando a importância do entendimento entre os Poderes. A derrubada do decreto do IOF marca um momento histórico, sendo a primeira vez em mais de 30 anos que o Legislativo atua contra um decreto presidencial.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a derrubada dos decretos do governo Lula (PT) sobre as alíquotas do IOF reflete o sentimento da Casa.
Motta destacou que cada Poder deve reconhecer os limites do outro e negou mal-estar com o governo, afirmando estar aberto a conversas.
A votação que sustou os decretos obteve 383 votos favoráveis e 98 contrários na Câmara, com aprovação simbólica no Senado. Esta é a primeira vez desde o governo Collor que um decreto presidencial é derrubado pelo Congresso.
Antes da votação, o governo sinalizou a possibilidade de judicialização, mas também considerou buscar uma solução política. A ministra Gleisi Hoffmann declarou não haver base jurídica para o projeto que susta o decreto.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, questionou a validade da sustação do decreto, argumentando que o Legislativo só pode agir em casos que excedem as prerrogativas do Executivo.
A inclusão do projeto na pauta surpreendeu o governo e aliados, pois a decisão foi anunciada por Motta apenas na noite anterior. O líder do governo, José Guimarães, e a ministra Gleisi não foram informados sobre a votação.
Apesar das tentativas do governo para evitar a derrubada, já havia uma expectativa de que os votos seriam suficientes. A Câmara já havia aprovado um requerimento de urgência para o PDL com ampla maioria anteriormente.