Motta diz que PEC da Blindagem ‘atende ao espírito da Câmara’ e nega ser retaliação
Hugo Motta justifica a PEC da Blindagem como uma defesa das prerrogativas parlamentares, sem intenções de retaliação. A proposta visa restringir investigações de deputados sem autorização do Congresso, destacando a insatisfação dos parlamentares com decisões do STF.
BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a PEC da Blindagem, que impede a investigação de parlamentares sem autorização do Congresso.
Motta afirmou que a demanda “não atende ao espírito A, B ou C, atende ao espírito da Casa” e negou que a medida seja uma “retaliação a quem quer que seja”. A proposta está na pauta desta quarta-feira, 27, na Câmara, e as declarações foram feitas em evento do grupo Globo em Brasília.
O presidente comentou: “Há um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal, pois algumas decisões têm transgredido o limite garantido ao parlamentar.”
Além disso, Motta ressaltou que a discussão sobre as prerrogativas parlamentares é uma prioridade. “É um direito do Congresso discutir o que é importante para garantir a independência dos parlamentares”, afirmou.
A PEC da Blindagem limita a possibilidade de prisão em flagrante de parlamentares. Trata-se de uma reação da Câmara a supostas invasões de competências por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).