Motta e Alcolumbre faltarão à audiência no STF sobre IOF
Senadores e deputados se ausentam da audiência sobre o IOF, que busca resolver conflitos entre o governo e o Congresso. O STF analisa a suspensão de decretos que aumentaram o imposto, enquanto o governo defende a legalidade da medida.
Presidentes do Senado e da Câmara não participarão de audiência do STF sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) marcada para 15.jul.2025.
Representantes:
- Senado: Gabrielle Tatith Pereira e Fernando Cesar de Souza Cunha.
- Câmara: Jules Queiroz.
- Governo: Jorge Messias.
A audiência tem como objetivo resolver o impasse entre o governo Lula e o Congresso sobre a validade de decretos que elevaram o IOF.
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu os decretos do Executivo e a medida legislativa que reverteu o aumento. Assim, as alíquotas atuais do IOF permanecem em vigor.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o governo não apresentará uma proposta alternativa, defendendo a regularidade do decreto original.
O Congresso formalizou um pedido ao STF em 11 de julho para manter a decisão que anulou o aumento do IOF, afirmando que a elevação do imposto é um desvio de finalidade.
O documento ressalta a validade do decreto legislativo que reverteu a medida do Executivo, sustentando que o Congresso agiu dentro de suas competências constitucionais.