Motta e Alcolumbre participam de audiência sobre emendas no STF

Ministro Flávio Dino atualiza cronograma para audiência pública sobre emendas parlamentares impositivas marcada para 27.jun.2025.

Presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, defenderão a posição do Congresso. A reunião ocorrerá das 9h às 17h e contará com a presença de especialistas e representantes de instituições.

A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça e YouTube. Dino fará a abertura, e a programação incluirá exposições de especialistas de manhã e intervenções de órgãos e entidades à tarde.

Dino é relator de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam a impositividade das emendas. O Psol e a Abraji argumentam que isso compromete a independência dos poderes e resulta na captura do orçamento público.

O ministro criticou a execução obrigatória das emendas, citando um estudo que aponta o poder excessivo do Congresso em relação a outros países da OCDE.

Ele acredita que a audiência facilitará a análise da constitucionalidade das emendas. Decisões liminares poderão ser tomadas antes, se necessário, levando em conta o Orçamento de 2025.

O Orçamento prevê R$ 50 bilhões em emendas para 2025, com a maior parte destinada a projetos de deputados (R$ 19 bilhões), seguida por emendas de bancadas estaduais (R$ 14,3 bilhões) e de comissões (R$ 11,5 bilhões).