Motta entra com recurso para barrar decisão do STF sobre Ramagem
Hugo Motta busca reverter decisão do STF que anulou suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem. O presidente da Câmara afirma que a matéria deveria ser analisada pelo plenário da Corte, e não pela 1ª Turma.
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou nesta 3ª feira (13.mai.2025) uma ADPF no STF para reverter a decisão da 1ª Turma que restaurou a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Na 4ª feira (7.mai), a Câmara aprovou a suspensão da ação penal, mas no sábado (10.mai), a 1ª Turma do STF anular a medida.
Motta declarou no X (ex-Twitter) que espera que “os votos dos 315 deputados sejam respeitados”. Ele enfatizou a importância da harmonia entre os Poderes e que a decisão deveria ser analisada pelo plenário do STF.
Segundo Motta, houve violação da cláusula de reserva de Plenário ao não remeter a análise da matéria ao plenário.
A decisão do STF limitou a suspensão da ação apenas aos crimes cometidos após Ramagem assumir o mandato. Portanto, ele deixa de ser réu por alguns atos praticados, mas ainda é réu por outros crimes.
Além disso, a 1ª Turma afirmou que os outros réus na mesma ação penal não serão impactados pela suspensão.
O projeto que beneficia Ramagem foi aprovado com 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções. O relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), argumentou que a imunidade deveria se estender a outros investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A brecha questionada está na conclusão do relatório, onde Gaspar menciona que “não resta alternativa a esta Casa que não o sobrestamento da ação penal em sua integralidade”.