Motta espera que STF mantenha texto da Câmara e suspenda ação penal sobre tentativa de golpe

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que "espera ver cumprida" a decisão do plenário que determinou o trancamento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sessão polêmica, a Câmara aprovou por ampla maioria (316 votos a 143) um projeto de Sustação de Andamento de Ação Penal, pedindo a suspensão da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, julgará o texto.

Este projeto, inédito na Casa, foi aprovado após uma manobra de Motta, que reduziu discussões em plenário, gerando protestos de governistas. Ele comentou sobre a intervenção do Judiciário no Legislativo.

Segundo a Constituição, a Câmara pode trancar ações penais contra deputados por crimes cometidos após a diplomação. No caso de Ramagem, tagarelos dois dos cinco crimes teriam ocorrido após sua diplomação, em 16 de dezembro de 2022. A aprovação do projeto gerou polêmica por não deixar claro que a decisão se limita a Ramagem, criando a interpretação de que poderia beneficiar todos os réus.

Motta admitiu a polêmica em torno da abrangência da decisão e enfatizou que a decisão foi acertada. "Decidimos da maneira que nós entendemos ser correta", completou, defendendo a posição dos parlamentares contra questionamentos sobre a inconstitucionalidade e possíveis crises com o STF.

Com o envio do ofício ao STF, há expectativas de que a ação penal seja fatiada, limitando a decisão a Ramagem. Motta expressou seu desejo de que a decisão da Câmara seja respeitada.