Motta pedirá urgência para votação de ‘pacote antifraude’ do INSS na Câmara
Câmara dos Deputados agiliza votação de projetos antifraude no INSS após escândalo de desvios de R$ 6,3 bilhões. A aprovação pode ocorrer rapidamente, sem passar pelas comissões, visando proteger milhões de beneficiários.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que na próxima semana pautará a votação da urgência de projetos de lei contra fraudes no INSS.
Uma operação da Polícia Federal e da CGU revelou desvios de R$ 6,3 bilhões desde 2019, através de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Projetos em regime de urgência podem ser votados diretamente em plenário, sem análise das comissões. A urgência pode ser votada na mesma sessão ou no dia seguinte.
Motta declarou: “Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema é urgência para a Câmara dos Deputados.”
Não foram especificados quais projetos farão parte do pacote. Desde o escândalo, foram apresentados projetos para proibir descontos automáticos e para que pagamentos sejam feitos apenas por boleto bancário.
A situação no INSS impactou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e levou à saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência. A oposição conseguiu assinaturas para uma CPI, mas mudou a estratégia após Motta descartar essa possibilidade.
Bolsonaristas agora querem uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que incluiria senadores. A próxima sessão conjunta do Congresso está marcada para 27 de maio.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, disse que o partido poderia apoiar a CPMI, desde que investigue também irregularidades do governo Jair Bolsonaro.
A ministra Gleisi Hoffmann se opõe à CPMI, argumentando que pode interferir nas investigações da PF e atrasar o ressarcimento das vítimas.
O INSS informou que 1,3 milhão de beneficiários solicitaram reembolso de descontos indesejados. O governo planeja iniciar o processo de restituição em 26 de maio, devolvendo R$ 292,7 milhões.