Motta revoga atos que garantiam prerrogativas de líderes e preservavam linhas de obstrução

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) revogou, em 7 de novembro, atos que protegiam prerrogativas de líderes do blocão. Essa decisão pode dificultar a obstrução de sessões, especialmente por parte do PL, que busca pressionar Motta a pautar projeto de anistia para participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A mudança beneficia deputados alinhados a Jair Bolsonaro (PL), já que o plenário considerará um texto que visa trancar ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no STF por suposto envolvimento em atividades golpistas.

O parecer do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) amplia os benefícios para outros investigados, incluindo Bolsonaro, mas é esperado que a Corte rejeite a proposta, visto que a Câmara só pode decidir sobre a continuidade ou suspensão do processo contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.

Em resposta a uma questão de ordem de Rodolfo Nogueira (PL-MS), Motta explicou que a revogação foi feita para impedir o exercício de prerrogativas de líderes de blocos partidários. Com isso, os líderes terão restrições adicionais, diminuindo suas estratégias para protelação de medidas indesejadas.

Esse movimento sinaliza um possível fim do bloco de 18 legendas, exceto Psol e Novo, que apoiaram a eleição de Motta.