MP cobra gestão Nunes por uso de câmeras corporais em agentes da Guarda Civil

Ministério Público instaura inquérito civil para cobrar da Prefeitura de São Paulo plano de implementação de câmeras corporais na Guarda Civil Metropolitana (GCM).

As câmeras já estão em uso na Polícia Militar, mas não são utilizadas pela GCM.

A Prefeitura não se manifestou até o momento. O secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, se opôs ao uso pelas guardas, citando a baixa letalidade da GCM e mencionando o programa Smart Sampa para monitoramento da cidade.

O inquérito baseia-se na decisão do STF que ampliou as competências das guardas-civis para atividades de policiamento. Recentemente, uma lei que renomeava a GCM para Polícia Municipal foi barrada pela Justiça por inconstitucionalidade.

O Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) deu 30 dias para a Prefeitura apresentar um programa de implementação das câmeras, incluindo:

• Necessidades operacionais
• Uso no patrulhamento e em situações de risco
• Critérios de utilização das câmeras
• Cronograma de implementação

O MP argumenta que, apesar do Smart Sampa, não há política para câmeras corporais na GCM. Além disso, requisitou dados sobre ocorrências e pesquisas de mercado sobre custos, armazenamento e treinamento.