MP com alternativas à alta do IOF resulta de diálogo com setor produtivo e mercado financeiro, diz Barreirinhas
Secretário da Receita Federal destaca que a medida provisória foi elaborada em parceria com o setor financeiro e produtivo. Críticas sobre tributações a fintechs e fundos imobiliários são debatidas em audiência pública no Congresso.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou, nesta quarta-feira (27), que a medida provisória (MP) com alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi elaborada em diálogo com o mercado financeiro e o setor produtivo.
Em audiência pública, ele reconheceu que a MP incorpora avanços solicitados por esses setores, garantindo que a discussão sobre seu formato é válida, mas o texto é resultado de anos de diálogo.
O texto propõe:
- Aumento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras (LCI, LCA, CRA, CRI, debêntures incentivadas) e apostas;
- Subida da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs;
- Restrições às compensações tributárias;
- Aumento dos juros sobre capital próprio.
A diretora jurídica da CNF, Cristiane Coelho, alertou que novos tributos às fintechs podem aumentar os custos para consumidores, afirmando que "os tributos que tocam as entidades financeiras são sempre reproduzidos na cadeia".
Barreirinhas defendeu que o setor financeiro já se beneficiou com a reforma tributária, e a desoneração compensaria os novos tributos. Ele esclareceu que **fintechs menores que não têm lucro não serão desestimuladas** pela MP.
Rubens Sardenberg, da Febraban, apontou que a MP pode aumentar o custo dos fundos imobiliários num momento onde o governo busca aumentar o funding para o crédito imobiliário.
Heleno Torres, advogado tributarista da USP, pediu a aprovação rápida da MP, mas destacou uma possível inconstitucionalidade na equiparação de alíquotas entre instituições de pagamento e financeiras, questionando a justificativa arrecadatória.