MP contra 'jabutis' de energia fica parada no governo, e eficácia após derrubada de vetos é questionada

Medida Provisória do MME proposta para tratar dos "jabutis" da lei das eólicas offshore está parada no Planalto.

Após a derrubada de vetos pelo Congresso em 17 de outubro, o MME busca uma alternativa para evitar um impacto de até R$ 200 bilhões na conta de luz até 2050.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que o impacto financeiro seria compensado pela futura MP, que já está em avaliação na Casa Civil. O governo previa um impacto de R$ 32 bilhões anuais.

Com a derrubada dos vetos, iniciativas que beneficiam empresários do setor elétrico foram liberadas, como a prorrogação de subsídios a fontes renováveis e a contratação de energia de PCHs.

A proposta do MME, elaborada a pedido da Secretaria de Relações Institucionais, busca manter os preços da energia mais próximos do valor de mercado e flexibilizar a contratação de PCHs escalonadamente.

Contudo, a MP ainda enfrenta desafios. Há dúvidas sobre sua viabilidade diante da resistência do Congresso a reverter decisões tomadas.

Randolfe destacou a importância de evitar impactos na conta de luz. Ele mencionou a reunião com o presidente do Senado, indicando a sensibilidade do Congresso quanto a questões energéticas.

Discussões também estão sendo feitas sobre a possibilidade de incorporar benefícios da MP do setor elétrico em outra proposta que amplia o uso do fundo social do pré-sal.

O relator da MP do fundo social, José Priante (MDB-AP), declarou que seu relatório está quase pronto e irá incluir a Tarifa Social para beneficiar até 60 milhões de brasileiros.

O cronograma prevê que a votação do relatório ocorra na próxima terça-feira, 24 de outubro, e que ajustes ainda podem ser feitos até lá.