MP da tarifa social precisa ser aprovada até 17 de setembro, diz Braga
Senador destaca a urgência na aprovação da MP 1.300 para garantir benefícios na tarifa de energia elétrica. Comissão mista deve avaliar proposta para evitar insegurança jurídica até 17 de setembro.
Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito presidente da comissão mista que analisa a MP 1.300, sobre a tarifa social de energia elétrica. Ele destacou a necessidade de aprovação até meados de setembro para garantir segurança jurídica à política de descontos na eletricidade proposta pelo governo Lula (PT).
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, mesmo se a MP cair, o modelo de tarifa social vigente está garantido. Porém, Braga advertiu que a perda de validade da MP poderia tornar a resolução da Aneel ineficaz, resultando em insegurança jurídica que afetaria milhões.
Braga pediu aprovação rápida da MP, dizendo: "A questão da tarifa social precisa ser resolvida até o dia 17." O relator, Fernando Coelho Filho (União-PE), deve apresentar o parecer breve, possivelmente nesta quarta-feira (27), esperando aprovação nas duas casas até o dia 16.
A comissão está convocada para o dia 2, mas a apresentação pode ser antecipada. Braga também mencionou que outros pontos da energia, como a CDE, serão discutidos em outro momento.
Ele destacará que o relator analisará pontos adicionais e conversará com líderes da Câmara e do Senado. A construção do acordo contou com apoio dos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, e ministros do governo.