MP de reforma do setor elétrico recebe 600 emendas; número segue crescendo após prazo final
Parlamentares apresentam cerca de 600 emendas à MP 1.300/25, que reformula o setor elétrico, buscando tanto ajustes pontuais quanto extensões de benefícios. A análise das propostas será conduzida por uma Comissão Mista ainda a ser instalada, com previsão de prazos de votação.
Medida Provisória 1.300/25 reforma o setor elétrico e propõe gratuidade na conta de luz para 60 milhões de brasileiros de baixa renda.
Até a manhã de quarta-feira, 600 emendas foram protocoladas, com o prazo encerrado oficialmente às 23h59 de terça-feira.
As sugestões variam de ajustes no texto original até propostas que ampliam benefícios, mas que podem resultar em aumento dos encargos na conta de luz.
A análise das emendas será feita pela Comissão Mista, que ainda não foi instalada.
Dentre as emendas destacam-se a do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que quer estender o prazo para geração distribuída até 2062, resultando em custos de R$ 11,5 bilhões.
Entidades de classe defendem a geração distribuída e criticam a proposta do governo de eliminar o desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd).
Parlamentares também abordaram problemas como o curtailment, com emendas que visam gerenciar os excedentes de energia gerados por usinas eólicas e solares.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) propõe uma solução equilibrada e reestruturação do financiamento da conta de encargos, enquanto Marcel van Hattem (Novo-RS) sugere incluir a conta no orçamento federal para limitar despesas.
Essas mudanças, além das emendas do relator, devem ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias.