MP do crédito consignado avança e relator inclui motoristas de app
Medida Provisória aprovada oferece acesso ao crédito consignado para motoristas de aplicativo, permitindo desconto de até 30% dos repasses. A proposta aguarda aprovação final no Congresso até 9 de julho.
Comissão Mista aprova MP do crédito consignado, que agora beneficia motoristas de aplicativo.
Na 4ª feira (18.jun.2025), o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado.
O crédito consignado permite empréstimos com parcelas descontadas da folha de pagamento, mas antes dependia de vínculos empregatícios.
Com a nova proposta, motoristas podem autorizar desconto de até 30% de seus repasses das plataformas.
As empresas poderão firmar convênios com bancos para viabilizar esses empréstimos. Regulamentação será feita posteriormente.
A medida está em vigência desde 21 de março. Após análise, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 9 de julho para não perder validade.
Carvalho incorporou 7 das 76 emendas ao texto original, incluindo uma que garante o repasse do crédito em caso de mudança de emprego do contratante.