MP do setor elétrico e outras 11 caducarão no 2º semestre
Governo Lula enfrenta pressão para aprovar medidas provisórias antes da caducidade, com 12 propostas pendentes até o final do semestre. A aprovação da isenção do Imposto de Renda e a reforma do setor elétrico são prioridades em meio a desafios no Congresso.
Governo Lula enfrenta desafios no 2º semestre: Medidas importantes podem caducar, dificultando projetos da gestão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa acelerar a aprovação de pelo menos 12 medidas provisórias (MPs) no Congresso, com 7 caducando em setembro.
A MP 1.298, que libera R$ 14 milhões para o Ministério da Defesa, perderá validade em 27 de agosto.
A principal medida que aguarda votação é a do tarifaço, que visa apoiar empresas impactadas por tarifas dos EUA. A análise é prioridade, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta.
A MP 1.300, que reforma o setor elétrico e institui a Tarifa Social de Energia, caduca em 17 de setembro se não for aprovada. Críticas surgem sobre a falta de prioridade do governo para este tema.
Outro foco é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, proposta que aguarda análise desde maio. O requerimento de urgência já foi aprovado.
Embora o governo busque tornar o sistema tributário mais progressivo, a medida precisa ser aprovada até o fim de setembro para entrar em vigor em 2026.
No cenário político, o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) sobre a tentativa de golpe, que começa em 2 de setembro, poderá dificultar a aprovação das propostas governistas.
Enquanto isso, os planos para um programa de gás de cozinha gratuito foram adiados devido a divergências internas, apesar de negociações em andamento com a Petrobras.