MP que elevou tributos de títulos isentos e bets é necessária para o cumprimento do arcabouço fiscal, diz Haddad

Ministro da Fazenda defende MP para aumentar arrecadação

O ministro Fernando Haddad defendeu nesta terça-feira a aprovação da medida provisória (MP) editada em junho, relacionada ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O objetivo é elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões em 2023 e R$ 20,87 bilhões em 2026. Haddad afirmou que a MP é necessária para cumprirmos o arcabouço fiscal.

Durante audiência no Congresso Nacional, ele destacou:

• A MP é vital para o cumprimento do arcabouço fiscal.
• As metas fiscais estão sendo atendidas sem penalizar a população de baixa renda.

A MP prevê:

• Tributação de fundos de investimento atualmente isentos.
• Alíquota de 5% sobre rendimentos de letras de crédito e fundos imobiliários a partir de 2026.
• Tributação de ativos virtuais, operações em bolsa e empréstimos de ativos.
• Ampliar a tributação sobre apostas de quota fixa (bets).

A MP foi enviada ao Congresso para compensar a revogação do aumento do IOF. A comissão mista, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), realizará quatro audiências públicas em agosto.

Após a audiência com Haddad, a comissão votará seu plano de trabalho e requerimentos.