MP-SP apura possível desmonte do Poupatempo por Tarcísio para justificar privatização

Ministério Público de São Paulo abriu inquérito civil sobre possíveis irregularidades no programa Poupatempo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A investigação foi instaurada em 19 de outubro de 2023 e menciona o risco de um “grave dano moral à população paulista”, segundo a promotora Karyna Mori.

O foco é um novo modelo de gestão proposto pela Prodesp, que visa unificar os oito lotes atuais em um único, com um contrato estimado em R$ 3 bilhões.

A Promotoria contesta a falta de estudos prévios que justifiquem a privatização e a redução de concorrência: apenas duas empresas se inscreveram no novo edital, enquanto 24 participaram do modelo atual.

Também é questionada a exploração comercial dos dados dos usuários e as exigências de experiência prévia, que podem restringir a concorrência.

O inquérito foi motivado por denúncias de Fernando Capez e Guilherme Farid, ex-diretores do Procon-SP, que relataram preocupações de servidores sobre um possível desmonte do programa.

Além disso, investiga-se o afastamento de 60% dos líderes do Poupatempo e o desaparecimento do histórico institucional na intranet.

A gestão de Tarcísio nega as acusações, afirmando que o chamamento público foi validado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que o programa está em expansão e modernização.

Em 2024, o Poupatempo registrou 76 milhões de atendimentos e teve uma economia de R$ 228 milhões, com satisfação do público de 98%.

O governo estadual deve apresentar esclarecimentos ao MP em 20 dias úteis.