MPF e Starlink firmam acordo para combater garimpo ilegal na Amazônia

Acordo entre MPF e Starlink busca impedir o uso da internet satelital em atividades ilegais, especialmente no garimpo clandestino na Amazônia. Medidas de controle e rastreabilidade serão implementadas a partir de 2026 para combater o problema ambiental.

Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas firmou um novo acordo com a Starlink para combater o uso ilegal de seus serviços, especialmente no garimpo clandestino.

Este é o primeiro entendimento formal entre a empresa de internet via satélite e as autoridades brasileiras, essencial para o combate ao problema.

O termo de compromisso inclui:

Implementação de medidas de rastreabilidade e controle de usuários;
Exigência de documentos para usuários registrados na Amazônia Legal, a partir de janeiro de 2026;
Transferência da propriedade dos terminais apreendidos às autoridades competentes;
Fornecimento de informações cadastrais e de geolocalização para investigações.
Bloqueio de acesso a usuários identificados em atividades de garimpo ilegal.

O acordo tem validade inicial de dois anos e pode ser renovado. Foi assinado pela advogada da Starlink, Patricia Helena Marta Martins, e pelo procurador André Porreca.

A Procuradoria destacou a crise ambiental na Amazônia em decorrência do garimpo ilegal, potencializado pelas novas tecnologias de internet.

Publicado por Sarah Paula

*Reportagem produzida com auxílio de IA