MPF pede à Justiça suspensão das próximas etapas do leilão de petróleo na foz do Amazonas
MPF argumenta que a falta de estudos ambientais e consultas a comunidades tradicionais compromete direitos fundamentais. A ação visa garantir a observância da legislação socioambiental antes da homologação dos blocos arrematados.
Ministério Público Federal (MPF) solicita à Justiça Federal a suspensão das próximas etapas do leilão de blocos de petróleo e gás na foz do Amazonas, realizado pela ANP.
A solicitação inclui a proibição imediata de atos administrativos que formalizem os resultados do leilão, como homologação e adjudicação, até que sejam cumpridas exigências da legislação socioambiental brasileira. A homologação está prevista até 1º de setembro.
O pedido foi feito à Justiça Federal de Belém (PA) como um aditamento à ação protocolada em 12 de junho, antes da realização do leilão em 17 de junho.
Principais pontos apontados pelo MPF:
- Ausência de Estudo de impacto climático
- Falta de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS)
- Não realização de levantamentos sobre povos e comunidades tradicionais
- Falta de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI)
O MPF argumenta que realizar o leilão sem esses estudos é uma grave violação de direitos fundamentais e da legislação ambiental.
Além da suspensão, o MPF pede que:
- O Ibama seja incluído como réu, junto à União e à ANP;
- Se proíba o início de processos de licenciamento ambiental para os 19 blocos arrematados;
- Se impeça a inclusão de blocos da bacia da foz do Amazonas em novos leilões até julgamento definitivo da ação.
Caso contratos sejam assinados sem os estudos necessários, o MPF solicita que o leilão seja anulado.