MPF pede suspensão do CNU 2025 por falhas em cotas

MPF pede suspensão do CNU 2025

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, em 3.jul.2025, à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

O concurso oferece 3.652 vagas em 9 blocos temáticos, abrangendo 32 órgãos do Executivo federal.

O MPF argumenta que o certame foi lançado em 30.jun sem corrigir falhas apontadas em ação civil pública anterior e sem garantir as cotas raciais.

No dia 25 de junho, o MPF já havia protocolado uma ação civil pública no TRF1 destacando problemas estruturais no edital e solicitando correções.

A nota do MPF enfatiza que a suspensão pode evitar prejuízos às políticas de ações afirmativas e aos candidatos cotistas.

Email na 6ª feira (4.jul), a AGU informou que “a União não foi intimada de decisão judicial” e o Ministério da Gestão afirmou que ainda não foi notificado.

Os procuradores observam que as regras do edital mantêm os mesmos problemas que levaram a questionamentos na 1ª edição, em 2024.

Principais falhas apontadas pelo MPF:

• Decisões das comissões de heteroidentificação são definitivas, contrariando princípios do contraditório e ampla defesa;
• Sorteio de vagas apresenta falta de transparência;
• Falta de clareza sobre a publicidade das listas classificatórias;
• Nomeação de candidatos cotistas com critérios sem controle externo.

O MPF já havia recomendado a suspensão da divulgação dos resultados do primeiro concurso unificado em jan.2024, devido a falhas nas cotas raciais.

O sorteio de vagas do CNU 2025 ocorreu em 26 de junho e a falta de um cadastro de reserva proporcional dificulta o monitoramento da convocação de candidatos.

As legislações pertinentes estabelecem critérios específicos para o cumprimento das cotas, que precisam ser seguidos para garantir a segurança jurídica e a efetividade das ações afirmativas.

Informações conforme Agência Brasil.