HOME FEEDBACK

MPF pede suspensão do CNU 2025 por falhas em cotas

MPF argumenta que o concurso ignora falhas estruturais anteriores e compromete as políticas de ação afirmativa. A Advocacia-Geral da União afirma que não foi notificada oficialmente sobre a suspensão solicitada.

MPF pede suspensão do CNU 2025

Na 5ª feira (3.jul.2025), o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

O concurso, lançado em 30.jun, oferece 3.652 vagas em 9 blocos temáticos para 32 órgãos do Executivo federal.

O MPF argumenta que o certame foi instituído sem corrigir falhas apontadas em uma ação civil pública apresentada uma semana antes, e não garante efetivamente as cotas raciais.

Em 25 de junho, o MPF já havia feito a ação civil pública que questiona problemas estruturais no edital e pede medidas corretivas.

Em nota, o MPF afirmou: “A suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos às políticas afirmativas e aos candidatos cotistas”.

A AGU (Advocacia-Geral da União) disse que a União não foi intimada a se manifestar sobre a situação.

Os procuradores destacam que as regras do CNU 2025 mantêm problemas da 1ª edição de 2024, especialmente em relação à heteroidentificação, contrária aos princípios do contraditório e ampla defesa.

Além disso, o MPF menciona que o sorteio de vagas não foi transparente e comprometeu a ação afirmativa.

  • A comissão de heteroidentificação confronta os direitos dos candidatos cotistas;
  • Falta clareza sobre o cadastro de reserva e publicidade das listas classificatórias;
  • A reserva de vagas não é automática conforme a legislação vigente.

O MPF já havia recomendado a suspensão da divulgação dos resultados do primeiro CNU em 2024, mas o cronograma foi mantido.

As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

Leia mais em poder360